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A Concessão
A EXPO'98, última exposição mundial do século XX, foi, sem dúvida, um dos acontecimentos mais marcantes deste final de século. O seu tema - "Os Oceanos - um Património para o Futuro" - evoca o desafio da crescente dependência da Humanidade em relação aos Mares e da necessidade de aprendermos, todos, a viver em equilíbrio com o Mundo Natural. ".
Por outro lado, a EXPO'98 constituiu também o pretexto para realizar um projecto de reconversão urbana e de requalificação ambiental de uma extensa área de 330 ha. Esta zona de laser estende-se sobre 5 km de comprimento e inclui 60 ha ocupados pelo recinto da Exposição Mundial, que rodeia a Doca dos Olivais.
O projecto urbano, associado às importantes realizações simultânea na área das acessibilidades e outras infra-estruturas na Área Metropolitana, pretende criar as bases para o reposicionamento de Lisboa no quadro das capitais europeias, através da revitalização do seu tecido, a competitividade da oferta de bens e serviços e a qualidade de vida que, cada vez mais, proporciona. Desta forma, os critérios urbanísticos utilizados no Plano de Urbanização da Zona de Intervenção, com reflexo nos seis Planos de Pormenor que o completam, são os de uma cidade do século XXI ordenando-a e concebendo-a para os mais exigentes padrões de qualidade.
Respeitando estes critérios, tornava-se decisivo fazer opções sobre o tipo de infra-estruturas a instalar para servir esta área.
Teriam, pois de ser infra-estruturas inovadoras que venham a tornar-se comuns dentro de algumas dezenas de anos, proporcionando uma elevada eficiência na prestação dos serviços urbanos o que, como é sabido, constitui a base da competitividade necessária à instalação das actividades terciárias evoluídas, de maiores exigências.
Assim, a existência de tal infra-estrutura não surgiu, então, por acaso, tendo antes resultado de uma atitude assumida do planeamento urbanístico global e inovador que, para além das preocupações já referidas, introduziu as variáveis energia e ambiente, conferindo-lhe uma nova racionalidade e qualidade.
Os objectivos específicos então definidos foram, resumidamente:
Considerar toda a cidade como um sistema energético que se deve tornar o mais eficiente possível, através da adequada ponderação das opções de abastecimento de energia e da optimização de todos os processos de transporte e de conversão de energia desde o abastecimento até às utilizações finais.
Adoptar estratégias de gestão energética pelo lado da procura, principalmente através da consideração dos aspectos energético/ambientais na fase do planeamento urbano e dos projectos dos edifícios, a fim de reduzir as cargas de ponta e evitar níveis desnecessários de consumos de energia, nomeadamente, no parque construído.
Estes últimos estudos, ainda vieram confirmar e recomendar que do lado da oferta de energia, deveria ser garantido um fornecimento centralizado de frio e calor, numa perspectiva de "demand side management", ou seja, procurando condições de distribuição de energia que conduzam os consumidores, indirectamente e em seu próprio benefício, a utilizarem as energias primárias de uma forma mais eficiente e racional.
Em resumo a rede de distribuição de fluidos térmicos permite economias de escala, visto que dispensa centrais de produção de calor e frio nos próprios edifícios, as quais teriam menor eficiência, dado que funcionariam a carga parcial durante a maior parte do ano. A escala urbana e nacional, contribuirá para uma maior diversificação e eficiência energética relativamente à solução convencional de equipamentos de climatização a electricidade. O consumo de energia primária e o respectivo impacto ambiental são reduzidos, e o uso do gás natural é promovido enquanto fonte de energia fóssil menos poluente que o carvão ou o petróleo.
À escala local, as infra-estruturas de electricidade, libertadas de solicitações associadas ao aquecimento e climatização, poderão ser de menor capacidade, permitindo uma redução potencial de pico superior a 100 MW para a área de intervenção, no caso de todos os projectos de edifícios serem concebidos e implementados de forma coerente. A alternativa assim oferecida aos promotores e utilizadores dos edifícios, permitindo a eliminação dos equipamentos de produção de calor e frio autónomos, traz ainda benefícios em matéria de alocação de espaço, redução de ruído e melhoria estética, permitindo ainda viabilizar a determinação arquitectónica de proibição de aparelhos de ar condicionado de janela e outras componentes das instalações autónomas na zona de intervenção da EXPO'98.
Este é o enquadramento e as principais razões para a Parque EXPO'98, S.A. ter avançado com este serviço público de distribuição urbana de frio e calor, tendo optado pela sua adjudicação a uma entidade privada. O concurso referido foi, pois, lançado com o objectivo da concepção, construção, financiamento e exploração do sistema de produção e distribuição urbana de frio e calor na Zona de Intervenção da EXPO'98, por um período de 25 anos.
Após uma comparação rigorosa das propostas recebidas, baseadas nos critérios anunciados no caderno de encargos do concurso, foi considerado que a actividade tinha bases suficientes para se desenvolver por si, confirmando a opção de que o serviço poderia ser entregue a uma entidade privada.
Como consequência, foi escolhido o consórcio ELYO / RAR Ambiente / Gaz de France International / Climespace para iniciar as negociações relativamente ao contrato de prestação do serviço urbano e demais condições do desenvolvimento do projecto.
Quanto ao "Contrato de Prestação de Serviços de Produção e Distribuição Urbana de Frio e Calor na Zona de Intervenção da EXPO'98", assinado em 12 de Julho de 1995, constitui uma novidade na ordem jurídica portuguesa, por inexistência anterior destes serviços, no que se refere à definição das responsabilidades dos contratantes, à definição dos serviços a prestar, tendo em conta a defesa dos direitos dos utentes, e ao controlo do desenrolar da actividade.
O sistema tarifário é simples e de aplicação generalizada e obrigatória, sem contudo pôr de parte a sua evolução, de acordo com a futura experiência da Climaespaço e dos seus clientes, mas sempre dependente da aprovação da Parque EXPO.
Os valores de referência destas tarifas foram também definidos assim como as fórmulas para a sua revisão em função dos indicadores de variação dos preços e do gás natural. Em consequência, os valores actualizados das tarifas são controlados e têm de ser periodicamente homologados.
Para terminar, não queria deixar de referir alguns resultados e factos reveladores do interesse do projecto e do serviço disponibilizado ao público, assim como do bem fundado das opções e da decisão de escolha da Climaespaço.
A esta temos sempre solicitado que assuma uma atitude colaboradora com todos os seus potenciais clientes, dada a inovação que a actividade representa e a rapidez da intervenção exigida pelo projecto, assim como de manter um espírito aberto e uma maleabilidade de negociação suficientes para que os seus serviços continuem a garantir competitividade face a soluções tradicionais.
Estes resultados são o fruto de muito trabalho e de um grande espírito pioneiro, quer no próprio sistema de produção e distribuição de frio e calor, quer na coordenação e instalação das infra-estruturas a ele associadas, num estaleiro tão grandioso como é o da Z.l. da EXPO'98. Assim, não posso deixar de felicitar publicamente a Climaespaço pelo esforço desenvolvido, num quadro de responsabilidade de um serviço público que não pode apresentar quaisquer falhas, se queremos conquistar o mercado.
António Manuel Pinto
Administrador da Parque EXPO’98, S.A.